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Empresas podem proibir uso de símbolos religiosos no trabalho

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça, conhecida esta terça-feira, prevê que as entidades empregadoras possam proibir o uso de símbolos religiosos, políticos e filosóficos no local de trabalho, perante a existência de uma norma interna que os impeça sem distinção.

"Uma regra interna que proiba o uso visível de qualquer símbolo político, filosófico ou religioso não constitui uma discriminação direta", considerou o tribunal na decisão comunicada esta terça-feira.

Em causa estavam dois processos, um em França e outro na Bélgica, em que duas mulheres muçulmanas foram demitidas. As duas diziam ter sido despedidas por se terem recusado a retirar o véu por imposição laboral.

Ao analisar os dois casos, o Tribunal de Justiça europeu considerou que o desejo de uma empresa em se mostrar “neutral” perante o público é legítimo, e por isso esta pode estabelecer regras internas que proíbam símbolos de cariz religioso, filosófico ou político.

No comunicado desta terça-feira, o tribunal considera no entanto que, na ausência dessa regra interna, a predisposição de um empregador de ter em conta "a vontade de um cliente" que não queira ser atendido por um trabalhador com vestes islâmicas, pode constituir um caso de discriminação.

Esta foi a primeira deliberação por parte do principal tribunal da União Europeia sobre o uso do véu islâmico no local de trabalho, na véspera das eleições legislativas na Holanda, onde a temática dos refugiados e políticas de acolhimento e integração dividem os eleitores.

Recentemente, a Áustria e o estado alemão da Baviera anunciaram a proibição do uso de burqa - um véu que cobre a totalidade da face e do corpo - em espaços públicos.
Fonte: RTP.

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