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O Governo estima uma taxa de desemprego de 11,2% este ano, menos 1,1 pontos percentuais do que a taxa prevista para 2015, segundo o esboço do Orçamento do Estado para 2016 que foi esta sexta-feira entregue à Assembleia da República.
De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o Governo estima que a taxa de desemprego desça de 12,3% em 2015 para 11,2% em 2016.
O documento foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e hoje entregue à Assembleia da República e nele o Governo compromete-se com uma redução do défice para 2,6% do PIB este ano e com um crescimento económico de 2,1% do PIB.
Reposição do IVA na restauração em julho
O Governo prevê a reposição do IVA na restauração para 13% a partir de julho, segundo o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que hoje foi entregue na Assembleia da República.
Relativamente ao impacto na receita, no documento a que a agência Lusa teve acesso, o executivo de António Costa refere que o efeito [da baixa do IVA de 23% para 13% na restauração] "considera a entrada em vigor em julho de 2016".
Esta descida terá um impacto orçamental, em comparação com 2015, de -0,09% do Produto Interno Bruto (PIB), adianta o esboço do OE2016.
Alterar imposto de selo
O Governo pretende alterar já em 2016 os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, medidas com que espera receitas equivalentes a 0,21% do PIB, segundo o esboço de Orçamento do Estado para este ano.
No Orçamento do Estado para 2016, que foi esta sexta-feira entregue na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, o Governo de António Costa enumera as medidas discricionárias que pretende adotar ainda este ano, tanto de receita como de despesa, sendo que as medidas do lado da receita deverão ter um custo de 0,18% do PIB (Produto Interno Bruto), quando comparado com o ano de 2015.
Na rubrica "outros impostos", o Executivo refere que vai fazer "alterações no Imposto do Selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no Imposto sobre o Tabaco e combate à fraude e evasão fiscal", sem detalhar estas mesmas alterações.
Quanto ao impacto orçamental destas mudanças fiscais anunciadas para este ano, mas ainda por especificar, o Governo espera encaixar o equivalente a 0,21% do PIB. Fonte: Correio da Manhã.
