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Uma providência cautelar movida pela Inspecentro junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, relativamente ao Centro de Inspeções de Viana do Castelo – Darque (Cod. 246) obrigou hoje o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a anunciar a suspensão do encerramento daquele centro, que a empresa garantiu nunca ter deixado de funcionar.
O encerramento tinha sido anunciado pelo IMT para a meia noite do passado dia 04 de novembro, alegando que aquela estrutura “não se tinha adaptado às exigências técnicas impostas pela legislação em vigor”.
Em comunicado publicado hoje na sua página na internet o IMT anunciou a suspensão da eficácia da medida, face ao provimento da providência cautelar movida pela Inspecentro e acrescentou que “irá apresentar a resolução fundamentada” àquela ação judicial.
Já o centro de inspeções de Darque, em nota enviada hoje à redação da Rádio Alto Minho, acusou o IMT de “falta de rigor, para não dizer absoluta falta de verdade” em todo o processo que, garantiu, causou “grave prejuízo para os interesses patrimoniais e não patrimoniais da Inspecentro, dos seus responsáveis e colaboradores e para a credibilidade que deveria estar associada a informações veiculadas através do portal de um organismo público que superintende ou fiscaliza uma atividade socialmente tão relevante”.
O centro de inspeções de Darque refutou ainda a justificação do IMT de que a empresa “não se tinha adaptado às exigências técnicas impostas”.
“Afirmação que é rotundamente falsa uma vez que o Centro de Inspeções se encontra a funcionar há mais de 22 anos (tendo sido aberto no ano de 1994) e realizou já centenas de milhares de inspeções, servindo permanentemente as populações de Alto Minho na estrita observância da legislação em vigor e em obediência a rigorosos padrões de qualidade”.
Segundo a empresa, “a afirmação é tanto mais absurda e caluniosa quanto é certo que a Inspecentro tem construído, e devidamente equipado, um novo Centro de Inspeção no lugar de Meadela, dentro do perímetro urbano da cidade de Viana de Castelo, cuja vistoria foi oportunamente requerida”.
Para o centro de inspeções estes factos “são facilmente confirmáveis no local por todos aqueles que diariamente recorrem aos serviços do Centro de Inspeção de Viana do Castelo e bem conhecidos de todos os que, de forma ilegítima e caluniosa, se pretendem substituir aos legítimos direitos e interesses da Inspecentro”.
“Os responsáveis por tais atuações, dentro e fora do IMT, foram já formalmente advertidos de que serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelos graves prejuízos causados”, refere a nota hoje enviada à imprensa. Fonte: RadioAltoMinho.
