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Catarina Martins, que falava numa sessão/debate sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2017, referiu o aumento do salário mínimo para os 557 euros em janeiro como uma das medidas em matéria de legislação laboral em que houve acordo “para lá do Orçamento do Estado”.
Explicando que a negociação do OE começou “mal acabou o último” e que, apesar de algumas conquistas, “não foi fácil”, a líder bloquista afirmou que para o partido é “tão importante o que está no Orçamento do Estado como o acordo sobre legislação laboral para lá do OE, nomeadamente que o salário mínimo nacional será no mínimo de 557 euros em janeiro”.
“Ou seja, negociámos ao mesmo tempo o apoio do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado com contrapartidas claras do ponto de vista da legislação laboral, de direitos que não são necessariamente orçamentais”, afirmou.
Catarina Martins disse que em relação ao salário mínimo o acordo foi de que teria que subir “pelo menos 5% ao ano até chegar aos 600 euros”, valor que o partido queria no imediato mas que acabou por negociar porque o PS “não se queria comprometer com nenhuma meta”.
“O salário mínimo nacional subiu para 530 euros em janeiro deste ano. Terá de ser no mínimo de 557 euros em janeiro próximo ano”, declarou.
A coordenadora do BE referiu também a situação dos funcionários públicos, que continuam com as carreiras e os salários congelados, mas que em 2017 irão receber o salário por inteiro o ano todo, o que representa mais rendimento do que o que tiveram em 2016, em que a reposição foi faseada.
Afirmou que outra medida que o partido considera importante é a que irá “abrir o caminho para a negociação coletiva no setor empresarial do Estado”, que tem ficado com o pior da legislação para os funcionários públicos, como os cortes salariais, e o pior do privado, como a facilidade de despedimento.
Catarina Martins referiu ainda o aumento do abono de família para as crianças até aos três anos e o alargamento ao 4.º escalão, a “nova conceção” das prestações sociais para as pessoas com deficiência, que representa uma “alteração de paradigma”, e a atualização do Complemento Solidário para Idosos, medida que “muitos não pedem” e que o BE quer que seja mais divulgada, nomeadamente através dos militares da GNR que fazem o acompanhamento de idosos em situação de isolamento. Fonte: Expresso.
